ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 04.01.1996.

 

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala da Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Edi Morelli, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Titulares, Wilton Araújo, não Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n0 s 659/96, do Senhor Prefeito Municipal, 011/95, do Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha/RS, 38/95, do Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação de Educação Social e Comunitária, FESC, 206/95, do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, 4257/95, do Gabinete do Ministro da Fazenda, s/n0 s, do Deputado Estadual Valdir Fraga,  do Secretário de Estado da Fazenda; Cartão, do Secretário de Estado da Cultura. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella teceu considerações sobre os gastos com a montagem de arquibancadas para o carnaval, reportando-se à necessidade de estudos ambientais para instalação da Pista de Eventos na Cidade. O Ver. Edi Morelli saudou o Ver. Isaac Ainhorn por ter assumido a Presidência da Casa, reportando-se, também, às obras da Avenida do Trabalhador. O Ver. João Dib, desejando sucesso à nova Mesa Diretora da Casa, teceu considerações sobre o relacionamento do Executivo Municipal com esta Casa.  O Ver. Guilherme Barbosa reportou-se à futura crise energética que pode assolar o Estado, discorrendo sobre a implementação de parcerias entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para a construção de usinas hidroelétricas. O Ver. Airto Ferronato reportou-se à argüição de inconstitucionalidade do Executivo Municipal ao abono concedido por este Legislativo aos seus funcionários. O Ver. Clovis Ilgenfritz congratulou-se com a nova Mesa Diretora da Casa, elogiando o trabalho desenvolvido pelo Ver. Airto Ferronato e tecendo considerações sobre o ano legislativo transcorrido. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib reportou-se a compra de prédio na Rua dos Andradas pelo Executivo Municipal sem a autorização desta Casa e, também, a argüição de inconstitucionalidade por aquele Poder do abono concedido aos funcionários desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado discorreu sobre a falta de divulgação e de infra – estrutura turística de Porto Alegre propugnando por um melhor aproveitamento da faixa portuária da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Dilamar Machado discorreu sobre a recuperação dos espaços do Centro da Cidade, comentando o problema do comércio informal dos camelôs e dos pontos de ônibus na Avenida Senador Salgado Filho. Às onze horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereadores Isaac Ainhorn, Edi Morelli, Geraldo de Matos Filho e Luiz Negrinho, e secretariados pelo Ver. Geraldo de Matos Filho. Do que eu, Geraldo de Matos Filho, 10 Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Não há quórum, para o ingresso na ordem do Dia, onde consta uma Indicação para ser votada, de autoria do Ver. Mário Fraga, e Requerimentos. Então, passaremos imediato ao Período de

 

COMUNICAÇÕES

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Faço uma comunicação ao Plenário: ingressei na Comissão Representativa no lugar do Ver. Jocelin Azambuja. Houve esta mudança.

 

O SR. PRESIDENTE: Houve, efetivamente, a mudança na forma regimental, sendo submetida ao Plenário. Faremos uma pequena correção, registrando a presença de V. Exa. como titular dessa Comissão Representativa que, com certeza, servirá para abrilhantar os trabalhos neste período de Recesso Parlamentar.

 O Ver. Artur Zanella está com a palavra, em Comunicações.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Saúdo o Ver. Isaac Ainhorn, que assumiu hoje a titulariedade dos trabalhos legislativos nesta Casa, e o restante da Mesa. Desejo que sejam felizes e tenham um desempenho, no mínimo, igual ou superior aos outros ex – Presidentes que se encontram presentes em Plenário, falo dos Vers. Luiz Braz e Dilamar machado. Venho à tribuna para anunciar que a Prefeitura Municipal bloqueou, a partir desta semana, a Pista de Eventos da Av. Augusto de Carvalho, também chamada, na época dos eventos carnavalescos, Pista Roxo. Lá serão queimados, na montagem das arquibancadas, cerca de 700 a 800 mil reais ou dólares, que durante dois meses e três dias de Carnaval, mais uma muamba, mais o dia dos campeões – cinco dias - , depois leva mais meio mês, aproximadamente, para desmanchar. Então, fica dois a três meses fechada, a pista de eventos, uma pista que não tem sanitários em condições, que, proporcionalmente, tem o camarote mais caro do Brasil, pior camarote do Brasil, as escolas têm problema de fazer suas alegorias, tem problema de altura, de largura, tem problema de dispersão, os carros ficam atirados, e tudo isso porque não se resolve o problema do local definitivo da pista de eventos de Porto Alegre, que chamam de Sambódromo, que vai ocupar o tempo todo. Fiz um pedido de providência para que a Prefeitura Municipal cumpra uma das mais esdrúxula decisões judiciais que já vi até hoje; para recordar a Prefeitura mandou dois locais para estudo nesta Casa, um deles dentro do parque, o outro fora do parque, o que estava fora do parque, mas em frente de um prédio da Justiça Federal que será inaugurado, a Justiça determinou que se faça audiência pública, estudo do rima, do pacto ambiental e 90 dias para anúncios públicos, fora do parque, o que está dentro do parque a própria Juíza disse que não precisa, porque não é bom lugar, dentro do parque não precisa estudo nenhum de pacto ambiental, o que está fora do parque é preciso.

Solicitei pedido de providências para que a Prefeitura cumpra, abra 90 dias, para que o povo seja ouvido, diversas entidades ambientais querem ser ouvidas, que tenha audi6encia pública, de preferência no dia da venda dos camarotes, mas quem sabe naquele dia, e também o EIA-RIMA que a Prefeitura não poderia fazer antes porque senão ia ter que devolver esse dinheiro para o Tribunal de Contas, mas agora há uma decisão judicial, e se resolve esse problema, se o EIA-RIMA disser que pode dizer fora do parque, se faz, se ele disser que não pode fazer toda a nossa discussão é despicienda. Gostaria que o líder do PT, Ver. Henrique Fontana descobrisse onde está esse meu pedido de providência, e se possível que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre cumpra a decisão judicial, ou se dizendo será ali mesmo, ouvindo os Vereadores que são contra a uma nova pista de eventos e que compareçam lá no dia para receber os aplausos dos carnavalescos para que seja decidido esse problema que hoje começa de novo a atrapalhar a vida do porto–alegrense com o fechamento da Augusto de Carvalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

    

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. Décio Schauren está com a palavra. Desiste.

(Troca-se a Presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (Geraldo de Matos Filho): O Ver. Edi Morelli está com a palavra.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar a minha saudação ao Ver. Isaac Ainhorn por assumir a Presidência desta Casa nesse ano de 1996, dizendo da tribuna o que eu lhe disse pessoalmente: que ele tenha sucesso, sorte e que Deus o ilumine para que faça uma gestão tão boa quanto as demais que passaram pela Presidência desta Casa, ou até melhor. Se depender deste Vereador tenho a certeza de que a sua gestão será vitoriosa.

Aproveitando a presença do Ver. Artur Zanella e principalmente do Ver. Henrique Fontana, coloco um problema que a Prefeitura, através do DEP, está criando Estrada Edgar Pires de Castro. O esgoto da Costa Gama foi canalizado e passa por baixo do asfalto da Edgar Pires de Castro, soltando os dejetos no terreno do Machado. Dali ele atravessa para uma outra gleba de terras, onde bezerros estão morrendo, e não precisa dizer, Ver. Luiz Braz, com esse calor que tem feito a quantidade de moscas varejeira, mau cheiro que está proporcionando. Eu repito que a chácara dos Betios é que está recebendo toda essa carga de detritos que vêm da Costa Gama, canalizado, bonitinho, mas que ao atravessar a Estrada Edgar Pires de Castro fica a céu – aberto, e um valo passa pelo Beco Scheneider e vai para a chácara dos Betios em que o esgoto está a céu – aberto. Para as moscas é uma beleza, se pudessem aplaudir, elas aplaudiriam o trabalho lindo, maravilhoso que fez o DEP ao despejar esses detritos todos em terras particulares.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Edi Morelli, eu agradeço o aparte, mais uma pergunta e um esclarecimento sobre esse assunto importante que V. Exa. traz através da tribuna. Quando se canaliza, está-se canalizando algum arroio e se leva esse arroio a algum ponto que seria da sua própria continuidade. A pergunta que eu gostaria de fazer é essa: o que está sendo canalizado não deságua na continuidade desse pequeno curso d’ água ou é numa localidade que não tem nenhum curso d’ água, num terreno que passou a ser alagado?

 

O SR. EDI MORELLI: Tem um curso d’ água muito pequeno, com essa seca não tem curso d’ água e aí ficam aquelas montanhas de detritos servindo para a proliferação de moscas, mosquito e mais alguma coisa, principalmente moscas varejeiras que infernizam os moradores das proximidades.

Mas tenho certeza de que a Prefeitura, em um ano de eleições, não vai querer deixar aquela situação como está, porque vai refletir muito mal na campanha do PT.

Outro assunto que quero abordar, com profunda tristeza, principalmente com relação à assessoria do Gabinete do Prefeito Tarso Genro, é a profunda decepção que tive com alguns homens daquele Gabinete e com alguns homens do DEMHAB. Repito desta tribuna o que disse ao Collares pelo telefone: se eles estão brincando, eu não estou. Se eles brincam com o povo, eu não. A partir deste ano, a coisa vai ser diferente; o PT merece algo que nós, desta Casa, podemos fazer. Demos muita coisa de graça ao PT em 95. Este ano de 96 – pelo menos comigo – vai ser diferente. Basta! Chega de ser enganado pelos homens do Governo Municipal, que prometem, dizem, mas não cumprem. Comigo, a decepção é maior ainda, porque errei em confiar no Prefeito Olívio Dutra e acreditei que, com a mudança de Prefeito – mudança de cabeças – o PT mudaria, mas o PT continua o mesmo. Então, quem deve mudar sou eu.

Quero, mais uma vez, falar desta tribuna e continuarei falando até que algo seja feito. Sei que meus protestos, no que diz respeito à manutenção da Avenida do Trabalhador, desta tribuna, é muito pouco, mas eu vou continuar. Toda a vez que tiver a oportunidade de vir a essa tribuna eu vou falar: a quem vai ficar a responsabilidade da manutenção da Av. do Trabalhador? Ao Governo do Estado ou ao Governo Municipal? Repito mais uma vez: os módulos que foram construídos para instalação de policiamento, de postos de saúde estão servindo de “fumódromo” onde se aglomeram marginais durante a noite para cheirar cocaína, fumar maconha e mais alguma coisa. Vou continuar cobrando, Ver. João Antonio Dib, sei que minha voz nesta tribuna é muito pequena, porque o Governador do Estado e Governo Municipal estão preocupados com outras coisas, mas vamos continuar nessa batalha, Ver. Luiz Negrinho, até que eles decidam a quem vai ficar a responsabilidade de manutenção e conclusão – porque para mim a Av. do Trabalhador não foi concluída, construíram os módulos e ficou, servem de parede para pixação, serve de “fumódromo”, reuniões de marginais. Enquanto isso o Governador do Estado e Municipal estão totalmente alheios a tudo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. Geraldo de Matos Filho e Henrique Fontana, inscritos, desistem. O Ver. Isaac Ainhorn está ausente. O Ver. João Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vou reiterar as minhas palavras: que a Mesa Diretora da Câmara tenha o sucesso devido e esperado, e que possa, até, exceder a essa expectativa, porque o sucesso da Mesa da Câmara será, sem dúvida nenhuma, sucesso para Cidade.

Iniciamos o ano e temos que continuar reclamando das coisas malfeitas, desrespeitosas, que o Executivo Municipal tem feito com o Legislativo. Eu dizia, num programa de televisão, na presença do Ver. Henrique Fontana, que há muito desrespeito de parte do Executivo Municipal em relação ao Legislativo, e S. Exa. ficava em dúvida. Por exemplo: passagem gratuita; o Executivo sabia que tinha ser por lei desde 1991, com o Parecer da Comissão de Justiça, e não tomou providências até que esta Câmara, num ato heróico, sustou a validade do Decreto do Prefeito, que dizia que o ano tinha 14 meses. O Prefeito se antecipou a uma tese que existe, de que o ano deveria ser dividido em 13 meses, que seriam os lunares. O Prefeito, porque é mais moderno, já criou 14. Este ano ele vai acertar, espero, porque ainda não vi a cópia do Decreto que determinou os dias de passe livre, nem sei se ele sancionou a Lei.

Vamos voltar ao Edifício nº  680 da Rua Andradas. Nunca vi uma escritura como essa aqui, que diz que é um edifício com 16 pavimentos, e nada mais do que isso. (Lê.) “Um prédio com 16 pavimentos, que recebeu o número 680 para as salas e 686 para loja, e o respectivo terreno, que mede 13,20 x 43,54 de frente a fundo. “Agora, a CUTHAB, num belíssimo trabalho, esteve no local e constatou que não tem 16 pavimentos, tem 15. Será que o Prefeito vendeu um pavimento? Não, claro que não. Ele apenas deve ter sumido no ar. Andei verificando com pessoas que entendem, recebi pareceres, muito claros: a Prefeitura não pode participar de leilão, porque é obrigada, na forma da lei n0 8666 a compra pelo menor preço, e no leilão se vende pelo maior preço. Não pode fazer ofertas em cartas fechadas, porque tem que oferecer o menor preço. Como é que ela sabe qual é o menor preço? Então, é estranho. Agora uns dizem que o negócio foi bom para a Prefeitura, tão bom que faz dois anos que o prédio está fechado – Ver. Henrique Fontana, peço que o Ver. Luiz Braz permita que V. Exa. ouça eu gostaria que o prédio da Andradas, 680, tivesse a placa com o nome dos responsáveis pela sua instalação elétrica e hidráulica, no mínimo essa, porque, de repente, eu não sei como é que a SMOV consideraria, se não precisa, também, a parte civil da obra. Eu queria a placa dos responsáveis pela obra, colocada na frente do  edifício. Instalação elétrica: responsável, Engenheiro João dos Anzóis; instalação hidráulica: responsável, Engenheiro Zé do povo. Aí, eu saberia que eles não estavam escondendo. Há dois anos está sendo escondido um prédio que apresenta belíssimas fotos feitas pelo gabinete de imprensa da Câmara, mostrando que no sanitário não tinha nada, teve que ser todo demolido; a rede elétrica, também, toda demolida; as paredes demolidas; as esquadrias modificadas e coisas incríveis com aquela obra que a Prefeitura escondeu do povo de Porto Alegre e escondeu, também, do Orçamento Participativo.

Esse tipo de coisa, colocou bem o Ver. Edi Morelli, não pode mais prosperar nesta Casa. Não pode. Nós temos que tomar as nossas responsabilidades e espero que a nova Comissão de Justiça, com a nova Constituição, venha tomar as necessárias providências para o enquadramento da administração do município, quando ela desrespeitou, frontalmente, a Lei Orgânica que diz no art. 56 que a aquisição se faz através de projeto de lei que o prefeito sancionará depois. Desrespeito a Lei Orgânica quando se sabe que financiamentos não podem se proceder sem que tenha autorização legislativa e ele fez um financiamento com a Caixa Econômica Federal em cento e vinte meses, sem autorização da Câmara Municipal. Não se pode fazer na forma da Lei 8666 aquisição de um imóvel, a não ser pelo menor preço e não pode, portanto, participar de leilão. Esse tipo de coisa tem que terminar. Aí estão os doutos da matéria, analisando, inclusive, o Parecer do nobre Ver. Elói Guimarães, eu que não sou jurista, mas lembro da frase “quousque tandem abutere patientia nostra”, como diziam advogados que examinara o Parecer do Nobre Ver. Elói Guimarães. Ele cometeu um equívoco sem dúvida nenhuma, mas o fez bem intencionado. Fez um levantamento muito bom, perfeito, colocando elementos que compravam o desrespeito da Administração do Município com o seu Poder Legislativo.

Nós vamos continuar, durante este ano, cuidando das coisas que precisam ser cuidadas como, por exemplo, os vencimentos dos servidores municipais. O jornal “O Charrua”, do Montepio dos Funcionários Municipais, traz expressivas fotografias, mostrando a busca de recursos dos municipários, que abraçam o prédio do Montepio, fazendo empréstimos porque os salários que a Prefeitura paga não são aqueles que deveria pagar – uma Prefeitura para a qual sobra dinheiro e que o aplica em outras coisas que eu não sei exatamente quais, porque as informações de balancetes chegam a nós muito mal discriminadas. Esperamos que um Projeto de Lei, que não conseguimos que fosse votado e sobre qual pedimos o desarquivamento, seja votado, dizendo das coisas que a Prefeitura deve informar no seu balancete, para que possamos acompanhar de perto tudo o que acontece lá do outro lado.

Estou satisfeito porque parece que ontem as forças se dividiram: um lado e outro lado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Geraldo de Matos Filho): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra. Antes, esta Mesa pede desculpas por ter omitido o nome de V. Exa. que não constava da lista da nova Comissão Representativa.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu havia verificado que estávamos com a relação antiga. Quero, de viva voz, pessoalmente, desejar ao Presidente e a toda a Mesa eleita ontem, um bom trabalho neste ano legislativo, importante e, com certeza, mais difícil do que os outros. De nossa parte vamos  colaborar com as atividades desta Câmara.

Quero abordar, neste espaço, dois temas primeiro, cumprimentar a Dra. Sílvia Capelli, que é Coordenadora de Promotorias de Defesa Comunitária, em face da decisão que tomou ontem, fazendo com que a Empresa Avipal, um abatedouro na Cavalhada, reduza a quantidade de aves abatidas por dia, de cem mil para 35 mil aves/dia. Em outra ocasião, neste mesmo microfone, comuniquei os graves problemas ambientais que a empresa estava causando na região sul da Cidade, nos bairros Cavalhada, Vila Nova, Madepinho, Camaquã, Tristeza e toda a região em face do terrível odor, que em várias horas do dia e da noite e madrugada estavam infernizando a vida daquela comunidade. Como se isso não bastasse, há duas semanas atrás a SMAM junto com o DMAE isolou, lacrou uma parte das instalações hidráulicas da empresa pelo fato de estarem “baipassando” a estação de tratamento de efluentes e lançamento, “in natura”, diretamente no Arroio Cavalhada um volume muito expressivo de gordura naquele arroio, e como conseqüência esse material chegava ao Rio Guaíba numa posição muito próxima à captação de água do DMAE do Bairro Tristeza, dando, como conseqüência, problemas na estação de tratamento do DMAE, que precisava limpar muito mais vezes os filtros e, portanto, reduzindo a produção de água naquela estação. Há poluição aérea, há poluição hídrica e sabe-se, também, de poluição sonora, na região.

Volto a dizer que queremos emprego, queremos impostos na Cidade, mas queremos a saúde das pessoas protegida e a saúde do meio ambiente também protegida. E já há uma mobilização, repetindo outras ocasiões, inclusive, da comunidade, contra esse tipo de dano, de problemas causados pela empresa Avipal.

Portanto, nesta ampliação que a empresa fez de produção, que antes eram trinta e cinco mil aves por dia, para cem mil aves por dia, ela não teve a liberação da (FEPAM, que é a entidade estadual, que dá liberação para isso; portanto, de uma forma irregular, essa empresa estava atuando e transformando a Região Sul Cidade numa cloada de fedor e de poluição ao ambiente, agora, a recursos hídricos. Então, ontem, a Promotora Sílvia Capelli, quero aqui parabenizá-la, tomou essa decisão, obrigando a empresa a voltar a produzir trinta e cinco mil aves por dia, porque as suas instalações não estavam de acordo com a produção de cem mil aves por dia, atuando de forma irregular, ilegal, porque não teve a liberação da FEPAM.)

Segundo assunto que quero aqui abordar, um assunto muito antigo, que às vezes reluto em abordá-lo de novo para não cansar os ouvidos e a paciência dos colegas Vereadores, mas, pela importância que tem para a Cidade e para o Estado, é preciso tocar de novo neste assunto, refiro-me à estação, à usina de energia elétrica e produção hidroelétrica de Dna. Francisca. E a pergunta que cabe, Ver. Clovis: alguém viu Dona Francisca? Uma licitação ainda realizada no Governo Collares, no seu último ano, e agora, o Governo Britto, com um ano já, um pouco mais, não tomou de fato nenhuma iniciativa para que essa Usina saia do papel e comece a ser construída; ela não é uma grande usina, é de porte médio, mas seria muito importante para ampliar a produção de energia elétrica em nosso Estado. É o último recurso do Rio Jacuí. Seria construído, através de uma parceria com a iniciativa privada, parceria esta cujo processo gosto muito – vejam a afirmação de um petista - , pois é uma parceria perfeita do meu ponto de vista, porque a iniciativa privada buscará recursos, construirá a usina e depois a CEEE pagará a usina com a energia vendida, produzida pela própria usina. Portanto, fica com a empresa, não privatiza essa usina, fica com a CEEE, e já vai pagar em 96 prestações, com a energia gerada por ela própria. Então, é um processo de parceria perfeito! Mas não sai do papel, e tenho a forte desconfiança de que é de propósito, para que a CEEE perca a concessão e depois isso seja passado à iniciativa privada.

 

O Sr. Dilamar Machado: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, em parte vou concordar, plenamente, com V. Exa. , pois acompanhei o processo. Na realidade, o contrato foi assinado em maio de 94, quando participava do Governo do Dr. Alceu Collares, estive com o Governador na Cidade de Agudo, onde foi assinado o contrato. A empresa vencedora da concorrência –não foi propriamente uma empresa, mas um conglomerado de empresas de Minas Gerais – foi o Consócio Convisa. Ao deixar o Governo, impressionado com o projeto em si, tirei dele duas lições: primeiro, a idéia é fantástica – o Senhor já a descreveu na prática - , mas a minha desconfiança é exatamente, neste processo privatista, que, hoje, varre o País, onde se pensa em privatizar tudo e, quando cai na mão da iniciativa privada, nem sempre consegue buscar os recursos. O que está ocorrendo, no caso da Dona Francisca, é que o conglomerado que venceu a concorrência não está conseguindo levantar os 285 milhões de dólares. Na realidade também lamento que essa obra não tenha sido iniciada, pois seria a pioneira no País, seria uma porta aberta para a geração de energia. Compartilho da angústia de V. Exa. , como cidadão, e quero ressaltar que o processo foi liso, teve um procedimento, absolutamente, claro. Apenas quero ressaltar que a iniciativa privada não está conseguindo, lá  no exterior, os recursos para construir essa usina.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado, Ver. Dilamar Machado, e, se realmente é isso que está acontecendo, põe abaixo uma conversa fiada de que a iniciativa privada tem dinheiro para colocar, que vai ser fácil e tudo mais. Tenho um dossiê sobre as questões de energia e não há nenhuma manifestação do Secretário Assis Roberto de Souza, nem dos dois Presidentes já existentes na CEEE, o Telmo Magadan e agora José Pasquoto sobre a Usina, é como se ela não existisse. Eles não se manifestam sobre isso. Não há interesse de fato num processo que seria importante. Esse Projeto já existe na CEEE, desde a década de 70, e que reverteria todo um quadro. Desde aquela época, a CEEE não constrói nenhuma nova usina. Por esse fato seria muito importante o fortalecimento da Empresa, num processo que é feito do ponto de vista da parceria com a iniciativa privada. Alguém viu Dona Francisca? Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra. Desiste. O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra. Desiste. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, farei um breve comentário de poucos minutos sobre uma Ação de Inconstitucionalidade, encaminhada pelo Executivo Municipal, que tem as assinaturas dos Drs. João Pedro Rodrigues Reis, Procurador – Geral do Município, e Alexandre Molenda, Procurador do Município. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade relativamente ao abono que concedemos no final desse ano. Em primeiro lugar, todos nós sabemos que lá, no inicio do ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, equivocadamente, na minha visão, inclusive votei contrariamente a isso, aprovou o reajuste de 67% de vencimento para os servidores da Câmara, numa aprovação, com todo o respeito, toda atravessada, eis que a Câmara não tinha recursos orçamentários para fazer esse tipo de aprovação. Lamentável aquela aprovação que, aliás, trouxe uma série de dificuldades durante todo o ano. Tenho consciência de que foi um extraordinário equívoco. Num determinado momento da história, foi montada uma Comissão Especial para tratar de reajuste de pessoal, promovida por proposição do Ver. João Dib, que na verdade não teve a participação dos Vereadores, a não ser a participação do Ver. João Dib, a comissão que pretendia tratar do reajuste.

Vivemos, no ano de 1995, momentos extremamente delicados, a começar pela aprovação equivocada que correu lá, dos 67%, num determinado momento, uma série de ações foram implantadas, e nós fizemos uma administração em que poupamos recursos na ordem de bem mais de um milhão de reais, exatamente para transpor esses recursos para pessoal, no final do ano, e eu fiz uma exposição de motivos e pedi que fosse lida pela Procuradoria, acredito que não foi, ela não leu porque diz o seguinte: “A Câmara concedeu aumento aos funcionários, o mesmo não sendo dado aos servidores do Executivo.” Não foi reajuste ou aumento aos funcionários, foi abono, quando a Mesa aprovou, mais uma vez, repito, equivocadamente, sem verbas, 67% de reajuste no inicio do ano. Nós concedemos um pequeno abono em dezembro, não foi reajuste, não leu o Sr. Procurador – Geral da República, ou tentou enganar a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, diz mais, “... ocasionou afronta a isonomia de vencimentos, ..” diz mais, pasmem os Senhores Vereadores, não é possível que se diga uma coisa destas em momentos próximos do século 2000.” ... ultrapassando os limites orçamentários daquilo que lhe é concedido em razão da lei.” Não ultrapassou, tenho documento que mostram que não, e dizia, se a Câmara conseguiu guardar recurso neste ano de 1995, suficientes para completar aquele pagamento de 1996, é porque a Câmara terá possibilidade de pagar esse nosso abono, daí porque li ontem à tarde rapidamente duas folhas, parei de ler porque li essas histórias muito mal – enfocadas.

Na verdade, nada do que está escrito aqui tem base para encaminhar ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em reforço a atitude de V. Exa. quando deu o abono aos funcionários da Câmara Municipal e V. Exa. já declarou várias vezes que poupou no orçamento da Câmara recursos suficientes para dar bem mais do que o abono que foi dado, a própria Câmara, com sobras de recursos no seu orçamento, para não devolver esses recursos ao Executivo, fez com que esses recursos fossem distribuídos para os funcionários da Câmara dos Deputados, porque faz parte do orçamento da Câmara.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: E havia um pedido dos servidores da Câmara para que se fizesse isto. Nós não fizemos.

 

O Sr. Luiz Braz: Exatamente, e a Câmara dos Deputados e fez. Se a Câmara dos Deputados que, na verdade, legisla sobre as leis maiores que temos no nosso País, se eles fazem assim, a Câmara de Vereadores acabou não seguindo este exemplo na sua totalidade, mas, sim, fazendo com que houvesse até uma certa reposição, uma certa correção e uma injustiça quando foi dado aumento para os servidores do Executivo e não foi dado nada para os servidores da Câmara.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu estou lendo ainda esta Exposição de Motivos. Na verdade, todos os Senhores têm consciência das críticas que sofria quando se dizia que a Câmara estaria sendo pisoteada pelo Executivo, que o Executivo não estava transferindo recursos para a Câmara. Na verdade, há um extraordinário equívoco, a Câmara sempre obteve os seus recursos, sempre, durante todo o ano, e o que ocorreu? No final do ano, a Assembléia Legislativa deu um reajuste para servidores da Assembléia Legislativa de 15%. “Se fosse o Dr. Antonio Britto que tomasse uma posição como tem tomado o Executivo do Município de Porto Alegre, se fosse o Governo do PMDB do Estado do Rio Grande do Sul! Eu sei o que fariam os Deputados de oposição, especialmente, os Deputados do PT. Se fosse no Governo do Estado do Rio Grande do Sul uma medida dessas. Com argumentos dessa natureza. Se fosse o Sr. Governo do Estado do Rio Grande do Sul”. Tenho absoluta consciência de que a posição do PT lá e aqui, em Brasília, seria, extraordinariamente, outra muito diferente. “Ah, se fosse o Sr. Governo do Estado do Rio Grande do Sul!” Eu tenho absoluta consciência de que o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre não leu esta Exposição de Motivos. Se, na verdade, a Câmara Municipal de Porto Alegre não tem a possibilidade de administrar seus recursos, daí temos que parar e pensar se somos efetivamente uma autarquia ou algo assim. O Legislativo Municipal, em qualquer parte do País, tem autonomia orçamentária para administrar seus recursos.

Estavam equivocados aqueles servidores que saíram dizendo bobagens pelos corredores, dizendo que deveríamos exigir não sei quanto do Executivo, em janeiro ou fevereiro, para pagar 67% de reajuste numa aprovação das mais esdrúxulas que já assisti nos últimos tempos; aprovar um reajuste quando comprovadamente a Câmara não tinha capacidade orçamentária. A bem da verdade, o Ver. Clovis Ilgenfritz foi o único que votou contra e sofreu aquela série de críticas. Quando se diz “sim”, tem que se dizer “sim” sabendo o que está-se dizendo; tem que haver recursos para se dizer “sim”. Tem que se saber dizer “não” na hora em que devemos dizer “não”. Sempre fiz assim e sempre o farei.

Assim, acredito que o Sr. Prefeito de Porto Alegre não leu esse documento, até porque não o assinou. A Câmara está dentro dos percentuais que lhe cabem e pagou uma pequeníssima fatia daquilo que os servidores exigiam e que têm direito de pedir, até porque seus salários estão aviltados.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, respeito muito a manifestação de V. Exa. e concordo com grande parte dela. Mas, acredito que V. Exa. comete uma pequena injustiça com a nossa Bancada na Assembléia, pois, lá, aconteceu algo semelhante e nossa Bancada votou contra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Então, peço desculpas. Retiro o que disse.

  

O Sr. Guilherme Barbosa: Nesse processo, nosso comportamento foi exatamente o mesmo.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: A Câmara Municipal de Porto Alegre tem autonomia orçamentária para isso e nós, assim como toda a administração pública, temos que zelar pelo recursos públicos, e jamais ultrapassaríamos esse limite. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Negrinho): O Ver. Clovis Ilgenfritz  está com a palavra.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero iniciar essa fala, na 1a Sessão Representativa com a nova Mesa, cumprimentando os componentes da nova Mesa, a começar pelo Presidente Isaac Ainhorn, quem está presidindo agora, o Ver Luiz Negrinho e os demais componentes e desejando um trabalho profícuo. A experiência que este Vereador acumulou em 5 anos de participação na Mesa fica à disposição, a qualquer momento, para podermos colaborar naquilo que for possível.

Fiz questão de apresentar por escrito aos Srs. Vereadores e às Diretorias da Casa um relatório sucinto daquilo que nós consideramos fundamental do que foi realizado por esta 1a Secretaria em colaboração com a Mesa Diretora, presidida de forma isenta, democrática e competente – quero dizer isso todas as vezes que for possível – pelo Ver. Airto Ferronato; tivemos momentos dificílimos no ano que passou e o Vereador manteve a coerência do primeiro ao último dia, mesmo em momentos de enfrentamento e incompreensões, de dificuldades de transmitir aquilo que deveria ser entendido como realidade da nossa Câmara.

No nosso relatório colocamos várias questões da Diretoria Legislativa, com qual tivemos maior vinculação; essa Diretoria administrou a política de 469 Projetos, um número muito maior do que nos anos anteriores, o que demonstra o crescimento da participação da Casa nas questões da Cidade. Tivemos 128 Projetos provindos do Executivo; entre os Projetos de lei, 73 são do Executivo e 15 são Projetos de Lei Complementares do Executivo; foram rejeitados apenas 5; os demais continuam aguardando o retorno do recesso, ou alguns estão em diligência. Dos 341 Projetos do Legislativo, entre eles 37 Projetos de Resolução da Mesa, de Comissões, dos Vereadores, temos 7 Projetos de Lei de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Emenda à LOM, e tivemos 167 Projetos aprovados, sendo 105 Projetos de Lei do Legislativo e 17 Projetos de Lei Complementar do Legislativo. Vamos iniciar um novo período em 15 de fevereiro com uma Pauta possivelmente entre 80 e 90 Projetos que poderão ser alguns desarquivados e outros, os do Executivo, simplesmente terem continuidade no processo legislativo. Consideramos de alto nível o trabalho realizado pela Diretoria Legislativa, assim como o da Diretoria Administrativa, com a qual esta Vereador também teve inúmeros de trabalho, com a assinatura de documentos importantes na tramitação, junto com o Presidente Airto Ferronato. Fizemos questão de dizer, também, que as obras da Câmara tiveram um processo – e uma das questões mais polêmicas que tínhamos de enfrentar um dia foi enfrentada, iniciando no mandato do Ver. Luiz Braz e continuando, fizemos o que era um desafio para um Poder Legislativo: colocar ar condicionado numa Câmara; isso foi feito, também correndo o risco da crítica; ontem, inauguramos, ninguém sentiu frio, ou calor, ninguém reclamou do som. Estávamos orgulhosos de ter aquele auditório em pleno funcionamento.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria fazer um adendo ao que V. Exa. está falando: o ar condicionado da Casa foi planejado, licitado e empenhado no final de 1994; as obras foram realizadas pelo meu amigo, Ver. Airto Ferronato e pela Mesa.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Como eu disse, foram iniciadas por V. Exa. , quando eu também era da Mesa. Iniciamos juntos isso em 1994.

 

O Sr. Luiz Braz: Aliás, com uma discussão muito grande, e oposições seríssimas. Hoje, acredito que não haja restrições.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Assim como foi na época da construção da rampa, quando o Ver. Dilamar Machado enfrentou a possível crítica e acabou sendo laureado, porque a rampa faz parte de um monumento que está sendo construído aqui, que é o Legislativo de Porto Alegre, que é a maior cidade do Estado. Nós queremos que ela fique pronta, tanto é que foram licitadas obras e elas ficarão prontas nesta gestão do Ver. Isaac Ainhorn, já licitadas e empenhadas com verbas do ano passado, que é muito importante que se diga.

 

 O Sr. Dilamar Machado: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que o esforço de cada um, de cada Presidente, de cada Mesa, é que está transformando esta Casa num ambiente minimamente confortável para os Vereadores, mas, acima de tudo, para a população. Quero prestar homenagem a duas figuras que não estão aqui, que não são Vereadores: seu companheiro Olívio Dutra e o meu companheiro Alceu Collares que, numa ação conjunta, quando exerci a Presidência da Casa, possibilitaram, numa triangular entre a Prefeitura e o Governo do Estado, o envio de recursos do Fundo Urbano para que esse ar condicionado fosse implantado, para que tivéssemos hoje um belo e aprazível plenário principal nesta Casa.

 

 O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Em toda a ala leste tem ar condicionado, no segundo pavimento.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Senador Fogaça não é do meu Partido, mas no ano em que presidimos a Casa nós fomos fazer um contato com o Senado, porque esses recursos de que fala o Ver. Dilamar Machado estavam presos em Brasília e necessitaram da intervenção de Senadores do Rio Grande do Sul. O Senador Fogaça foi uma das figuras preponderantes para que a liberação desses recursos pudesse se dar.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: São duas lembranças mais do que válidas. Eu agradeço aos Srs. Vereadores Dilamar Machado e Luiz Braz. Queria completar essa questão dizendo que nós temos tido uma colaboração efetiva da SMOV e, por muitas vezes, da SMAM, no trabalho externo de complementação de nossas obras. Estamos aguardando o momento de completar as fachadas do prédio, que vão dar outro caráter arquitetônico, que é absolutamente necessário, embora já saibamos que tem gente que acha que não é necessário. Fiz alguns comentários políticos a que os Senhores Vereadores, seguramente, vão dar  atenção, como sempre fizeram, no relatório que fiz. Esses comentários vão muito em cima daquilo que nós, ontem, tivemos a oportunidade de deixar bem claro na discussão das questões da democratização da administração da nossa Casa. Independentemente de entrar no mérito do que já aconteceu, nós achamos que deva ser votada uma Resolução criando condições legais, regimentais para garantir a proporcionalidade e evitar um confronto, desgaste desnecessário que acontece cada vez que se faz a transferência de mando no processo de eleição da Mesa Diretora da nossa Casa. A busca de uma garantia da proporcionalidade da representação dos partidos, dos Vereadores na Mesa Diretora, nas Comissões e na Administração, como disse o Ver. João Motta, do micro poder dentro desta Casa, deve ser uma busca permanente do aperfeiçoamento da democracia de que a nossa Câmara tanto se orgulha. Por outro lado, nós precisamos fazer um esforço para retomar aquele processo de representatividade do Poder Legislativo: que esse Poder tenha a capacidade de comungar, de trabalhar junto com o representativo poder popular, hoje exercido através do Orçamento Participativo que tem, através da chamada “democracia participativa”, a necessidade de ser aperfeiçoado cada vez mais. Sei que o Ver. Isaac Ainhorn defende a idéia de que esta Câmara compartilhe com o Executivo a tarefa da democratização do Poder Público Municipal.

Por fim, gostaria de dizer, ao Ver. Airto Ferronato em especial, grande companheiro de jornada – tive a honra de ser o 10 Secretário – e a todos os funcionários, da honra que tive em trabalhar nessa área, mas gostaria de dizer, também, que nós, representando a Bancada do PT, e este Vereador em especial, não compartilhamos da atitude atual tomada pela Procuradoria do Município. A Procuradoria está tentando manter uma coerência – possivelmente tenha razões para isso – na busca da isonomia, mas nós achamos que, no caso, não houve uma proposta de aumento que pudesse influenciar no Orçamento da Prefeitura durante o ano de 1996, e sim um abono que veio em boa hora para garantir desgastes que todos nós sabemos que existem nos salários dos funcionários desta Casa, assim como de todos os setores da atividade pública no nosso País.

Eu gostaria de dizer ao Ver. Airto Ferronato que esse assunto deve voltar à discussão, pois queremos aprofundar a questão da isonomia, que achamos deve ser buscada através de um diálogo entre o Executivo e o Legislativo, entre os Sindicatos, o SINDICÂMARA e o SIMPA, e não podemos trabalhar mais com a idéia de duas instituições isoladas, até porque autonomia política significa uma coisa, mas autonomia econômica é uma coisa que deve ser vista de uma forma integrada, global, porque o dinheiro vem do mesmo lugar e é executado, o Orçamento, pelo Executivo. Temos que cuidar muito desse aspecto; quando falamos de isonomia devemos falar da realidade e não nos auto–iludir. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu odeio a incoerência. A palavra odeio, vinda de um Vereador como eu, que não tem ódio no coração contra pessoas, é contra atos. A injustiça, eu odeio; a incoerência, eu odeio; a desonestidade, eu odeio, o que não personifica ninguém. Esse Executivo Municipal, que aí está instalado, é incoerente, não é correto, é injusto, porque quando se trata de assegurar aquilo que a Lei Orgânica, segundo eles, determina ao Prefeito, eles são uns leões, mas quando se trata de cumprir a Lei Orgânica, eles são uns lobos, muito safados, muito incorretos, muito injustos e muito incoerentes.

O Prefeito desta Cidade entrou com uma ação na Justiça contra a resolução da Câmara do dia 19 de dezembro, sancionada pelo Presidente no dia 19 de dezembro, só o fez depois que a Convocação Extraordinária, que lhe interessava, já tinha definido a discussão e a sua situação. E aí, então, resolveu agredir os servidores municipais que servem a Câmara, já que ele considera todos servidores; para algumas coisas todos são servidores; para o cálculo de pessoal, considera-se o Departamento de Limpeza Urbana, o Departamento Municipal de Habitação, mas não se considera o DMAE. Ou é tudo, ou nada! Isso não é sério! Isso não é coerente! Isso não é justo! E que autoridade moral tem o Prefeito para agredir os servidores da Câmara com uma ação na Justiça, nos moldes desta? Mas que diferenciação fazer de isonomia, quando o art. 34 da Lei Orgânica diz que, estabelecida a isonomia no próprio poder, não pode ser alterada, a não ser que todo o conjunto seja alterado. Esse é o art. 34 da Lei Orgânica; o art. 31 da Lei Orgânica diz que os salários se vinculam todos ao salário básico, que é maior que o salário/mínimo, e ele alterou todas essas condições. Onde é que está a coer6encia deste homem? Desta Procuradoria? Desta Administração? Por isso que eu não tenho ódio de pessoas, mas odeio a injustiça, odeio a incoerência, odeio a falta de transparência, odeio dois pesos e duas medidas. Que moral tem o Prefeito que deu para os Procuradores, que entraram com essa ação, mais do que estava previsto no próprio Orçamento dele; nas razões que ele alega, esqueceu de alegar para ele mesmo. Ele deu para os procuradores do Município e quebrou a isonomia, quebrou a vinculação, que os salários se vinculavam; se ele tinha dúvida sobre a isonomia, não tem como ter dúvida sobre a vinculação salarial, se eu ganhava cem e o procurador ganhava dois mil, eu ganhava um e vinte avos, quando o procurador passou a ganhar dois mil e quinhentos e eu fiquei ganhando cem, eu estou ganhando um e vinte e cinco avos. Onde é que está a vinculação? Onde é que está a honestidade, a honra, o exemplo? Deve estar nas ações que ele faz quando se encerra a convocação extraordinária, porque alguns projetos que aqui foram aprovados com 17 votos, como a taxa de iluminação, não seria se eles tivesse afrontado a Câmara como afrontou aqui. Como afrontou nos 14 domingos do ano, porque o ano para ele teria 14 meses. Como afrontou, quando comprou o prédio, sem autorização legislativa, quando financiou a compra sem autorização legislativa. Quando exigiu que se fizesse para 4 mil reais uma lei especial, porque era a Câmara quem iria dar os 4 mil reais. Onde está a coerência do discurso que se preocupava com os servidores municipais? E a prática? Portanto, é extremamente difícil dialogar com o Prefeito que faz uma série de barbaridades, de ilegalidade.

É claro que estou falando do Prefeito, mas não é só a ele que devo me dirigir, mas a toda a Administração. Lembro que chamava a atenção para o alargamento da Av. 24 de Outubro, esquina com a Nova Iorque, dei essa sugestão ao Prefeito, pois melhoraria o trânsito, sem grandes gastos. Mas não, agora, com as obras que se realizaram que integram um edifício e que foi vistoriado no dia 08 de fevereiro de 93, onde autorizaram obras de forma desonesta, de forma ilegal. E aí queriam me convencer de que estava enquadrado na lei de 1986, Lei que tinha validade de 80 dias. Acho que esta Câmara tem que agir com o mesmo rigor com que o Prefeito faz com ela: devolver o rigor, aliás não é obrigação, é dever de cada um. Legislador, antes é legislador fiscal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

   

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a revista Veja publicou em manchete de capa que o ano de 1995 mais de três milhões e meio de brasileiros viajaram para o exterior, ocorrendo um aumento de 20%, relativamente ao ano  de 1994. Das duas uma, ou o brasileiro está mais rico, o que não é bem verdade, ou o brasileiro busca através do turismo, da viagem, às vezes até desnecessária, para as quais inclusive está despreparado, viagens a certos pontos internacionais do turismo internacional e busca esquecer a crise através de um processo psicológico da viagem ao exterior.

Enquanto três milhões de brasileiros procuraram principalmente Cancun, Disneilândia, Nova York e outros pontos menos votados, um milhão e meio de turistas ingressaram no País, o que dá ao nosso País um déficit brutal, País continental como o Brasil, que tem atrações turísticas como, por exemplo, o Pantanal, o litoral do Nordeste, o Rio de Janeiro, o Pampa do Rio Grande, a nossa Depressão Central, temos atrações turísticas infinitamente superiores a países da Europa, países esclerosados de uma paisagem meramente artificial, porque em países como a Alemanha, a França, a Espanha, nesta época ao se viajar pelo interior da Espanha se encontra única e simplesmente paisagens áridas, quando eventualmente se encontra um bosque, ele é artificial porque os países da Europa destruíram definitivamente a natureza, a nós ainda cabe, não sei  o percentual, talvez não passe de 5% do que era a antiga Mata Atlântica, mas esses  5% somados aos milhões de hectares da Amazônia representam toda Europa e todos os outros grupamentos urbanos hoje pontos de atração turística.

Alguma coisa está errada, para não dizer muita coisa está errada neste País em termos de trazer o turista: falta de infra – estrutura, falta de educação do povo brasileiro para receber o turista, a insegurança que o turista sente em nosso País, é muito comum que ocorram assaltos, assassinatos. Em cidades como Nova Iorque, no ano passado, uma brasileira, residente em Nova Iorque, ao fazer uma corrida matinal no Central Parque foi assassinada brutalmente e o fato virou notícia internacional. Mas é um fato isolado numa Cidade por onde circulam diariamente oito milhões de pessoas e é, Ver. Clovis, uma Cidade extremamente organizada. Estive oito dias em Nova Iorque e não vi nenhum ato de violência. Não vi punga, mendigo, assalto, nem gente chata na rua.

É evidente que a Cidade é um “shopping”. É uma Cidade que atrai pela compra, por algumas tradições que encantam o turista. Digo tudo isso para me fixar na Cidade em que moro, vivo e que represento parcela da população. Qual é a atração turística que Porto Alegre tem? Qual é a razão que teria um turista, já não digo estrangeiro, mas brasileiro para permanecer mais do que vinte e quatro horas em Porto Alegre? Para visitar o quê? Passar na frente do Beira Rio, olhar a Usina do Gasômetro, o Largo Glênio Peres, o Mercado? Volto a fazer um apelo, e o faço na figura do Ver. Clovis Ilgenfritz que, independente de sua condição de Vereador do Partido do Governo é um arquiteto e dessa forma tem a cabeça voltada para a estética urbana. O grande problema de Porto Alegre, Ver. Luiz Braz, que transita mais na periferia, é o Centro da cidade de Porto Alegre, que morreu, foi assassinado lenta e gradualmente ao longo dos últimos vinte, trinta ou quarenta anos. É esclerosado, triste. Qual de nós teria coragem de transitar com a sua família numa das transversais da Júlio de Castilhos, depois que a noite cai. Qual a pessoa de bem desta Cidade que pode transitar pela Rua Vigário José Inácio agora, neste horário, 11h. É um mercado árabe, sem nenhuma agressão aos árabes, porque conheci, Ver. Dib, na sua região, o chamado Mercado do Cairo. V. Exa. deve conhecer a cidade do Cairo. Um milhão e meio de pessoas, no mínimo, trabalham no que chamam, não lembro exatamente o nome, mas é um mercado aberto nas ruas de Cairo e é uma confusão, porque ninguém se entende, obviamente, e se vê ali gente vendendo carne de carneiro e, ao lado, jóias, ouro, pedras preciosas, perfumes e essências.

A Vigário José Inácio, hoje, é uma agressão à cidade de Porto Alegre. O que pode fazer o Prefeito Tarso Genro? Pegar a fiscalização da SMIC, ir lá e arrancar aqueles camelôs e jogá-los aonde? E o problema social, como fica? Por isso, Ver. Clovis, a única coisa que me magoa no Partido de V. Exa. é que o PT é integralmente e definitivamente surdo a qualquer sugestão que um Vereador da oposição dê desta Tribuna. Há mais de um ano, eu alertei os companheiros do PT sobre o anel viário da Rodoviária de Porto Alegre, é uma tragédia diária, permanente. Eu sou usuário daquele setor porque moro no bairro Santana, dirijo-me três vezes por semana à ULBRA e três vezes por semana eu sofro para passar aquele trecho do túnel da Conceição até a Castelo Branco, porque é uma agressão e não se resolve.

Eu quero, mais uma vez, alertar V. Exa. , como arquiteto, na época, eu acho que o Prefeito Villela estava baseando no que ele considerava certo; hoje, está errado. Se nós não recuperarmos o fluxo de trânsito da Av. Borges de Medeiros para animar o centro da cidade, inclusive, na Rua da Praia, que foi o cartão de visitas de Porto Alegre, se nós não tirarmos os terminais de ônibus e de lotação da Av. Senador Salgado F0, se nós não tirarmos terminais de ônibus da Borges de Medeiros, não encontrar-mos uma solução, e tem que haver uma solução, nós vamos, definitivamente, assassinar o centro de Porto Alegre. Ninguém mais irá ao centro, se criarem a Rua 24 Horas, como a Prefeitura está querendo criar, vai criar um ponto de malandragem, não vai ser uma Rua 24 Horas ao estilo da que tem na capital do Paraná.

A solução que eu vejo é o aproveitamento da faixa portuária. Nós temos uma enorme faixa portuária, nós temos uma Av. Mauá entrecortada por um muro, nós temos enormes pavilhões que podem ser utilizados, como está sendo utilizado, em New York, o Píer 17, como se utiliza em Buenos Aires, o Píer 52, milhares de pessoas transitam ali, diariamente, é um ponto de atração turística, é um “shopping” de vendas,  de comércio e alimentação, de cultura e que efetivamente poderia recuperar a alegria do porto–alegrense de ir ao Centro da sua Cidade.

           

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Compartilhamos plenamente das suas preocupações e, inclusive, acompanhamos e apoiamos a luta na questão dos terminais da Salgado Filho, mas sabemos o quanto é difícil mudar isso. Sabemos, por exemplo, que o Largo Glênio Peres foi um desafio para várias Administrações e acabou sendo realizado. O desafio maior, porém, está num problema que foge um pouco à calçada da Prefeitura ou do Poder Legislativo em si. Somos impotentes pela falta absoluta de recursos.

Hoje, eu lia uma reportagem sobre a Alemanha e, só para a Cidade de Berlin, estão previstos gastos na ordem de duzentos bilhões de dólares para a recuperação daquela Cidade histórica.

Concordo com V. Exa. , mas muitas obras foram feitas nesses últimos anos buscando essa recuperação. Deve haver, da nossa parte, uma pressão na Prefeitura. Não considero que ela seja surda, às vezes, apenas para Vereadores como V. Exa. , mas também para Vereadores da própria Bancada quando as questões têm certa dificuldade para tramitar. Podemos nos unir para tentar pressionar alguns pontos, principalmente os levantados por V. Exa. Registro, porém, que muitas obras têm sido feitas para trazer ao Centro a vida que ele merece.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço o aparte de V. Exa. Ver. Clovis, aceito o posicionamento de V. Exa. , porque considero que o Vereador de Porto Alegre, que passa por esta Casa por um mandato ou mais e não se preocupa com a vida da Cidade, não está integralizando seu mandato. Aceito o convite de V. Exa. e ao seu lado e de outros Vereadores – o Ver. Dib já foi Prefeito da Cidade e o Ver. Wilton já foi Secretário de Obras – vamos criar um grupo a partidário. Não precisamos legar ao Ver. Dilamar Machado, ao Ver. Clovis ou ao Ver. Dib a glória ou a honraria da concepção da idéia. Não quero ser pai de criança bonita. Quero apenas que esta Casa, agindo como Casa Legislativa, ajude a Prefeitura a governar a Cidade e recupere o Centro de Porto Alegre. Como funciona o Píer 17 de Nova Iorque? Foi a Prefeitura que fez a obra? Não! Foi a iniciativa privada. Esse Grupo La Fonte, que estão pelo país inteiro fazendo “shoppings”, agarrariam com as duas mãos Vereador. Fariam um investimento e ganhariam dinheiro. Eu estou interessado se é ele ou quem for, o que quero é ver o centro de Porto Alegre recuperado. Porque construir ali, como se construiu na Cidade de Nova Iorque, dezenas, quase uma centena de lojas dentro de um velho porto da cidade, junto à Ponte do Brooklin, restaurantes de categoria, restaurantes populares, tem quinquilharia, tem roupas finas, brinquedos, tem tudo. Eu fui para aquele ponto às 11 horas da manhã e saí ás 4 da tarde, encantando com o que via, porque ali estava a vida da cidade, é um ponto em Nova Iorque como há em Buenos Aires, em Amsterdã, em várias cidades do mundo. Os velhos e carcomidos portos são recuperados como área de animação da cidade.

Penso que uma operação conjunta que tirasse os ônibus da Av. Salgado Filho, recuperasse aquela que já foi a “Champs Elisée” de Porto Alegre, a mais linda avenida residencial da Cidade, onde o Ver. Dib e 10 mil pessoas moram. Temos hoje 469 municípios do Estado, e eu duvido, Ver. Clovis, que 300 municípios do interior tenham a população urbana de 10 mil pessoas na sua área central. Não tem. Excetuando-se os grandes municípios. Mas a Salgado Filho tem e são pessoas que vêm do interior, pessoas que se aposentam, pessoas idosas, com problemas de saúde, que vêm residir nas dezenas de enormes edifícios que existem ali, e têm, talvez, a pior qualidade de vida de Porto Alegre, em termos de ruído, poluição ambiental, safadeza, sacanagem, homossexualismo, prostituição, punga, assalto, droga. Não há um sanitário público na Av. Salgado Filho, que tem quarenta e tantos terminais de ônibus e lotações, e o que as pessoas fazem? Mijam na entrada do edifício – “fazer xixi” é coisa de criança – quando não fazem coisa pior.

É o centro de Porto Alegre. A Borges está esclerosada, aquele calçadão da Av. Borges de Medeiros não tem utilidade para o conjunto da população. V. Exa. que fala tanto no conjunto da sociedade, vamos tratar em conjunto dos problemas da Cidade. Quero mais uma vez dizer ao Prefeito Tarso Genro que fale com o companheiro Olívio. Está lá na Prefeitura o protocolo de intenções, assinado no dia 30.12.1992, entre o Prefeito Olívio Dutra e o Governador Collares, que, obviamente, é uma porta aberta para que a Prefeitura e o Governo do Estado, chamando a participação da iniciativa privada, possam utilizar a faixa portuária.

O porto de Porto Alegre, hoje, é praticamente inútil. Claro que vamos preservar o que ainda há de movimento portuário, que é pequeno, não há navio de grandes proporções que entre aqui. Hoje se faz todo o transporte da produção via terrestre, por caminhões. Pode ser um erro, mas é assim que funciona. Preserva o que precisa ser preservado, o resto vamos utilizar para a sociedade. Vamos tirar os camelôs das ruas de Porto Alegre e colocá-los em local de fácil acesso á população, de concentração de negócios. Talvez tirá-los da economia informar e colocá-los como qualquer cidadão fazendo comércio legal neste País.

É um desafio que faço neste início de ano. Espero, em conjunto com o Ver. Clovis Ilgenfritz, com o Ver. João Dib – pela experiência que ambos têm, um como engenheiro, outro como arquiteto, um como ex–Secretário de Planejamento, outro como ex–Prefeito – alcançar este objetivo: se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé, não é isso, Ver. João Dib? O Prefeito não manda um Projeto, quem sabe vamos apresentar um, para que o Prefeito discuta conosco, quem sabe leve para o Orçamento Participativo, ao coletivo do PT, para que se possa ter uma abertura, um início. Quem sabe, 1996, mesmo sendo um ano eleitoral, possa ser o ano do resgate do Centro de Porto Alegre.

Eu gostaria muito de voltar a caminhar na Rua da Praia, à noite, com a minha mulher, com os meus filhos, na certeza de estar caminhando numa Cidade de paz, de harmonia, e fraterna, como já foi. Infelizmente, foi transformada em seu centro urbano naquilo que vulgarmente chama-se valhacouto. Não vale a pena ir lá, à noite. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

Encerra-se a Reunião às 11h02min.)

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